Todos os dias, os profissionais de RH irão elaborar alguns “reports” para o sistema do E-Social. Por meio do envio, o sistema da Receita Federal irá autenticar a informação enviada e emitirá um número de registro de recebimento desta informação.

Não existirá um tempo permanente para envio de todas as informações, os prazos variarão de acordo com o assunto. Confira a seguir alguns exemplos:

– Admissões ou demissões: precisarão ser informadas de imediato no momento em que ocorrerem. O trabalhador não poderá ser admitido ou demitido sem que o cadastro com a informação já esteja na base da receita.

– Folha de pagamento: o envio deverá ser executado todo dia 07 do mês seguinte.

– Jornada de trabalho e modificações de horários: deverão ser informadas na medida em que acontecerem as modificações de horários. Até mesmo para trabalhadores isentos de marcação de ponto.

– Modificações de salário: o envio das informações deverá ser realizado no dia seguinte à alteração.

– O programa E-Social estará interligado com o ambiente da Receita Federal. Dessa forma, é de extrema valia que o profissional de RH verifique a veracidade das informações no registro do programa de folha de pagamento. É papel do RH garantir a acuracidade das informações relativo ao trabalhador e que as suas movimentações estejam alinhadas de acordo com a legislação atual no país.

– As informações de cargo, por exemplo, serão informadas por meio do número de CBO ( Classificação Brasileira de Funções ). Por isso, independente se o nome do cargo estiver em português, inglês ou em outra linguagem, é preciso que esteja com o CBO certo.

– Algumas informações adicionais serão solicitadas por meio do E-Social para composição de dados estatísticos, como por exemplo, se o colaborador já tem imóvel próprio e se utiliza recursos do FGTS para a compra do mesmo.

Com a obrigatoriedade do cumprimento do E-Social, teremos mais argumentos para pedir a ajuda dos demais setores da empresa ou de nossos clientes, como nos casos de empresas do ramo de Contabilidade, por exemplo.

Um exemplo disso é nos casos de marcação de férias dos trabalhadores. Habitualmente, no momento em que esta responsabilidade é da gestão da empresa e não do setor de Recursos Humanos, não há o certo cumprimento do Art. 135 da CLT (“…o trabalhador precisa ser comunicado de suas férias, com 30 dias de antecedência, ao menos, da data de início de suas férias ”).

Com a implantação do E-Social, as férias deverão ser comunicadas para a Receita dentro do tempo definido em CLT.

Com esses exemplos fica mais fácil supervisionar o que muda com o E-Social. Porém acreditamos que seja fundamental a prática de palestras e treinamentos visando atualizar os colaboradores sobre as principais mudanças impostas pelo programa, bem como sobre a importância do cumprimento dos prazos legais e garantir a ajuda e empenhamento de todos na elaboração e manutenção do E-Social na empresa.

O software JB Folha é um sistema completo para a Gestão de Rotinas Trabalhistas que, face aos 15 anos de mercado e à grande gama de clientes, cobre as mais variadas atividades e modalidades de trabalho existentes. Por isso, o JB Folha se firmou como um software que facilita o dia a dia dos analistas e gestores de folha de pagamento.

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